Total Pageviews

There was an error in this gadget

Sunday, September 13, 2009

O quinto golpe de Estado


Notícias - angola24horas
jes75mO primeiro golpe de Estado que Angola sofreu ocorre em 1975,quando o MPLA substituiu-se ao povo, exerceu o poder constituinte e proclamou a República Popular de Angola.
O segundo golpe de Estado ocorreu na forma de fraude eleitoral, em 1992. O terceiro ocorreu em 3 de Junho de1996,quando, em contravenção ao disposto no Artigo118ºda Lei Constitucional,o Presidente da República  exonerou  o Primeiro-ministro (eleito indirectamente com a legislatura de1992)antes do termo da legislatura e sem este ter apresentado a sua demissão,sem ter havido a eleição de um novo Presidente da República,uma moção de censura, a dissolução da Assembleia,ou outra situação de excepção, prevista  na Lei Constitucional.
Depois deste golpe,e não obstante JES  ter nomeado um novo Primeiro-ministro,o Tribunal Supremo clarificou por Acórdão,e a requerimento de JES,que,apesar da     existência  de um  Primeiro-ministro,o Presidente da República é o Chefe do Governo.
O quarto golpe de Estado ocorreu em 22 de  Julho de 2005,por via  judicial,quando JES causou que o Tribunal Supremo lavrasse o  Acórdão  relativo ao Processo Constitucional n°12, decretando que o mandato do Presidente da República em exercício não é um mandato constitucional;é o mandato da transição previsto no Artigo 5° da Lei 23/92. Citamos:«...”no nosso sistema jurídico constitucional” não se verificaram “mandatos presidenciais com início em sufrágio conclusivo”e que “não são de contar mandatos Presidenciais,porquanto não os houve.
O que há é a continuação do mandato do Presidente da República fixado pelo artigo 5°da Lei n°23/92”»;«O mandato  do Presidente da República só pode começar a contar a partir do momento em que se realizem  eleições presidenciais conclusivas no País,seguidas da posse efectiva do Presidente eleito»Com esta decisão  judicial, os autores do quarto golpe visaram retirar ao povo angolano o direito de eleger o seu Presidente.
Para o efeito,anularam o disposto no número1 do Artigo 61° da Lei Constitucional,que estabelece a data para a realização da eleição do Presidente da República,nos seguintes termos: «A eleição do Presidente da  República realiza se até trinta dias antes do  termo do mandato do Presidente em exercício».     
Se o actual Presidente não cumpre um mandato,não há como marcar uma data para a eleição do próximo Presidente da República  por referência  ao fim do mandato do actual,como estabelece a Lei mãe.     
Estavam,assim, criadas as condições jurídicas para o quinto golpe de Estado.    
O quinto  golpe começa a ser  preparado, igualmente, em 2005, com a aprovação do pacote legislativo eleitoral,que inclui,atribuir ao Governo do MPLA(CIPE) a responsabilidade pela organização e execução do registo eleitoral e criar uma Comissão Nacional Eleitoral não independente.     
A preparação do golpe prossegue em 2007,com a recolha  ilegal, pelas estruturas do MPLA,de elementos de identificação e de  registo eleitoral dos cidadãos,em várias províncias.Estes dados recolhidos fraudulentamente é que permitiram  sustentar a candidatura  de um Partido fantasma, a Nova Democracia,junto do Tribunal Constitucional,em 2008 Este grupo político fantasma será útil na execução do golpe.      
O quinto golpe  é uma dupla acção: a fraude eleitoral de Setembro de 2008 e a utilização dos seus resultados laboratoriais para subverter  a Lei Constitucional e retirar ao povo o direito soberano de escolher o Presidente da República de Angola.O seu autor é o mesmo dos golpes anteriores.  
Desta vez, criou a Nova Democracia para servir de proponente inicial da dita eleição indirecta,manipulou o Grupo Parlamentar do MPLA para servir de boca institucional de aluguer e aproveitou a visita de Jacob Zuma para criar as condições psicológicas para o MPLA poder assumir a titularidade do golpe,agora,antes do Congresso.        
De facto,o Artigo 59°da proposta da Nova Democracia reza:«1 – O Presidente da República é eleito pela Assembleia Nacional.»
O sistema  da África do Sul não é um sistema presidencial, porque nos  sistemas presidenciais o Presidente da República é sempre eleito pelo povo, não pelos deputados. O sistema sul africano é um sistema parlamentar,apesar de o Chefe do Governo chamar-se «Presidente».        
O Parlamento tanto elege como destitui o Presidente.O sistema que o MPLA propõe é um sistema presidencial,onde o Parlamento não pode destituir o Presidente e o Presidente não pode destituir o Parlamento.
Portanto, o modelo sul-africano não serve para justificar o golpe de Estado em Angola.Por outro lado,o que está em causa, em  primeiro lugar, é o cumprimento da lei actual pelo Presidente da República,e não o futuro sistema de governo.     
É a legitimidade do exercício actual do poder político pelo Presidente da República actual e não a relação entre o futuro Presidente da República e os eleitores ou o Parlamento.Nesta  base,a não convocação da  eleição presidencial,já marcada  para 2009, para permitir o exercício do poder político por um cidadão não eleito,em simultâneo com  a  supressão  do direito do povo eleger o seu Presidente,constituem um golpe de Estado,o quinto,perpetrado por José Eduardo dos Santos.O golpe encerra cinco agressões à lei:
1. O Presidente da República não pode invocar uma lei inexistente para  deixar de cumprir a Lei Mãe,que já existe, e que governa o País desde 1992.  A Lei constitucional que serviu para se realizarem as eleições de 1992 e de 2008 também serve para se realizar a eleição presidencial.
2.Os argumentos que  condicionam a  eleição  presidencial à nova Constituição  são argumentos golpistas. A nova Constituição deve ser discutida e aprovada apenas pela  Assembléia Nacional,de acordo com as regras já estabelecidas pela Lei Constitucional vigente. A interferência do Presidente da República nesse processo constitui uma agressão à democracia e ao princípio republicano da separação de poderes.
As regras e princípios para a elaboração da Constituição, estabelecidos em 1992,não podem  ser alterados  agora,a meio do  jogo,e de forma unilateral,por um só Partido político
3. Os argumentos que defendem a inviabilidade da eleição presidencial por causa  do um novo e hipotético  sistema de governo, também são argumentos golpistas.Em  1992,Angola mudou de governo e de sistema político. No meio desta mudança foi realizada a eleição presidencial.    
Depois da eleição presidencial, mudou-se o Governo.Outros países fazem o mesmo, porque assim manda a Lei. Não permitir que o povo eleja o seu representante e  em resultado disso,não mudar o Governo, é agredir a democracia e violar a Lei Constitucional.
4. Ao não convocar a eleição presidencial, o Presidente da República está a exercer o poder político de forma  ilegítima e ilegal,porque o cargo de Presidente da República é um cargo representativo,que deve ser exercido apenas pela pessoa escolhida pelo povo.
5.Ao  inviabilizar a realização da eleição  presidencial,o Presidente da República está a violar os princípios constitucionais da democracia,da soberania popular e do Estado de direito. Não são os golpes, nem as eleições, nem os seus resultados, que conferem  legitimidade aos Estados.É a lisura dos processos,a sua democraticidade e a sua feitura em obediência a regras  imparciais pré estabelecidas, aceites por todos, que garantem a legitimidade dos Estados e a estabilidade das constituições.
Cláudio Silva
*Membro da Comissão Política da UNITA
Semanário Angolense

No comments: