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Tuesday, November 17, 2009

A agenda da transição


joo melo 25O desafio mais importante que Angola tem, neste momento, é como administrar o período que, obrigatoriamente, mediará entre a actual lei constitucional e a entrada em vigor da futura constituição, ou seja, como terminar a transição iniciada em 1992.
A delicadeza deste período é acentuada pela forte probabilidade de o advento da 3ª República coincidir com a sucessão presidencial e também com o início de uma efectiva mudança geracional à frente dos destinos do país.
Até onde vai o meu conhecimento, a direcção do partido no poder continua à espera que o presidente encontre as soluções para este problema crucial. Como é óbvio, o líder tem um papel preponderante a desempenhar, nesta e noutras matérias, mas a aparente falta de iniciativa da direcção do MPLA para discutir o assunto é preocupante.
Quanto à oposição, continua a demonstrar uma falta de imaginação, um irrealismo e uma tendência para ficar prisioneira de fórmulas burocráticas – fruto da sua incompetência ou dos equivocados conselhos dos seus consultores - que não a levarão a lugar nenhum. Ao invés de encarar de frente a necessidade de discutir o fim da transição, insiste em propostas incendiárias e radicais, tentando bloquear o processo político.
Na minha opinião, a agenda do período final da transição em que estamos prestes a entrar precisa de ser discutida por todos, sem complexos, com abertura e sentido de responsabilidade. O fim da transição deve servir para alcançar três objectivos essenciais: 1. promover uma sucessão tranquila e responsável, que mantenha a estabilidade do país; 2. aprofundar a democracia e lançar as bases para a instituição de uma cultura de moralização e responsabilização; e 3. enfrentar decididamente a questão social, começando a transformar o crescimento económico em desenvolvimento humano. Trata-se, quanto a mim, de objectivos nacionais, cuja concretização a todos, governo, oposição e sobretudo os cidadãos, beneficiará.
A seguir, deixo algumas contribuições para que esses objectivos possam ser alcançados. Trata-se, esclareço, de sugestões meramente indicativas e que, portanto, não esgotam a problemática deste artigo. Por outro lado, são, obviamente, passíveis de discussão.
A primeira questão a definir para promover uma sucessão tranquila e responsável é definir a duração do período final da transição e quem o deverá conduzir. Quanto ao primeiro aspecto, terá de ser um período razoável e que não ignore completamente os resultados da eleição legislativa realizada em 2008. Relativamente ao segundo, defendo que apenas uma figura pode e deve conduzir o fim da transição: o presidente José Eduardo dos Santos.
A proposta da UNITA para que ele deixe imediatamente o cargo, à revelia da actual lei constitucional, não passa de uma patética tentativa para alcançar “na secretaria” o que não logrou nem no campo de batalha nem nas urnas.
O segundo objectivo – aprofundar a democracia e lançar as bases para a instituição de uma cultura de moralização e responsabilização – passa, entre outros, pela profissionalização da administração pública, pela reforma da justiça e pela maior abertura da comunicação social, assim como pelo início do combate efectivo e sistemático à corrupção e ao tráfico de influências e pela responsabilização de todos aqueles que, comprovadamente, estiverem envolvidos em actos ilícitos e criminosos.
O problema da corrupção é particularmente sério. Como já escrevi em outras ocasiões, é urgente estabelecer um marco zero nesta matéria. Se isso não for feito agora, alguém o fará mais tarde, com consequências imprevisíveis e incontroláveis.
A sociedade está à espera que o presidente – que se comprometeu publicamente com isso na campanha de 2008 – tome medidas para combater a promiscuidade entre os negócios e o exercício de cargos políticos e administrativos.
Outro problema relacionado com este, directa ou indirectamente, são os prováveis excessos do poder económico. Há neste momento grupos económicos angolanos com capital suficiente para poder influenciar as decisões políticas. Isso tem um potencial de risco muito grande, em especial num momento em que será inevitável começar a discutir a sucessão do presidente.
Só este, com todo o carisma construído em 30 anos de poder, tem força política para limitar o poder desses grupos, impedindo que o problema passe para o seu futuro sucessor. Em democracia, a política tem de sobrepor-se a todas as outras áreas, sob risco de se construir um sistema selvagem, dominado pela economia, pela religião, pelo poder militar ou outras forças.
Finalmente, o enfrentamento decisivo da questão social e a transformação do crescimento económico em desenvolvimento humano implicam uma correcta priorização das acções do governo. Mas não basta fazer isso nos documentos: é imperioso pô-lo em prática. A meu ver, continua a haver, em algumas áreas (agricultura, urbanização, etc.), uma tendência para a elitização das prioridades e, principalmente, uma inadmissível falta de sentido de urgência na resolução dos problemas da maioria.
O fim da transição deve ser aproveitado para tomar medidas em todos estes campos. Estou certo que o presidente contará com o apoio da maioria dos angolanos para fazê-lo.
João Melo
Africa21Digital

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