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Saturday, February 06, 2010

Fernando Dias dos Santos: o Senhor Vice-Presidente


A nomeação e tomada de posse do futuro Vice-Presidente do país, Fernando Dias dos Santos, é uma das principais novidades da IIIª República, que nasce com a entrada em vigor da nova Constituição, aprovada na passada quarta-feira, 2, na sala principal da Assembleia Nacional.
Nomeado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e sugerido pelo Bureau Político do MPLA, partido que venceu as eleições de 2008 com mais de 80 por cento de votos, o escolhido deveria, em princípio, ser eleito de acordo com a nova Constituição.
A nova lei-mãe estabelece que o Vice-Presidente da República deve ser eleito como o segundo cabeça de lista do partido mais votado, para na eventualidade de impossibilidade definitiva do Presidente da República, este assumir o cargo legitimamente.
Quando solicitado para fazer a fiscalização preventiva da Constituição, o Tribunal Constitucional (TC), presidido por Rui Ferreira, declarou que o documento aprovado pela Assembleia Nacional no dia 21 de Janeiro deste ano, “está conforme aos princípios e limites fixados nos artigos 158º, 159º e 160º da Lei Constitucional, com excepção dos supramencionados números 1 e 4 do artigo 132º e da omissão verificada no artigo 109º”.
O TC devolveu a Constituição à Assembleia Nacional para que se expugne as normas ora declaradas não conformes ao estatuído nas alíneas C e D do artigo 159º.
De acordo com os magistrados deste Tribunal, o artigo 132º, nos seus números 1 e 4, e na parte que se refere “à possibilidade de o Vice-Presidente se tornar Presidente da República e exercer o respectivo mandato com a plenitude das suas funções, contraria o limite material a alínea D do artigo 159 da Lei Constitucional por ser em face desta obrigatório que a assunção do cargo de Presidente da República da respectiva eleição baseada no sufrágio universal, directo e livre”.
Expurgadas as anomalias nesta quarta-feira, 2, pela Assembleia Nacional, Fernando Dias dos Santos vai tomar posse mesmo sem ter que passar por um sufrágio, de acordo com o próprio porta-voz da Comissão Constitucional, Samuel Daniel, que adianta que “a tomada de posse vai acontecer e transitoriamente o Vice-Presidente será nomeado para que não haja um vazio de cargo até às futuras eleições”.
Na mesma senda, o deputado João Melo, também do MPLA, disse a O PAÍS que “não há nenhum tipo de abuso e muito menos ilegalidade, porque está tudo salvaguardado nas disposições transitórias. Entre a nova Constituição e o acto eleitoral seguinte há sempre um período de transição que tem de ser realizado. A mesma coisa se aplica ao mandato dos deputados, mas no futuro serão eleitos”.
O antigo homem forte do Parlamento será o coadjutor principal do Presidente da República, substituindo-o nas suas ausências do país e quando impossibilitado de exercer as suas funções e nas situações de impedimento temporário, cabendolhe neste caso assumir a gestão corrente da função executiva.
Em caso de impedimento definitivo do Presidente da República, o Vice-Presidente assume até ao final do mandato as competências do Presidente da República, evitando a realização de novas eleições gerais, tendo em conta que em circunstância normal será o segundo da lista do partido mais votado.
Com o impedimento definitivo do Chefe de Estado, o actual Vice-Presidente poderá dirigir mensagens à Assembleia Nacional, promover junto do Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva e sucessiva da constitucionalidade de actos normativos e tratados internacionais.
Poderia ainda nomear e exonerar ministros e secretários de Estado, Juiz Presidente dos Tribunais Supremo, Constitucional, Contas, Supremo Tribunal Militar, Procurador-Geral da República. E sob proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público pode também nomear e exonerar os Procuradores Militares do Supremo Tribunal Militar.
O Governador e os vice-governadores do Banco Nacional de Angola também fazem parte da lista dos dirigentes que podem ser nomeados ou exonerados pelo Vice-Presidente em caso de impedimento definitivo do Presidente, assim como ele pode ainda declarar a guerra e fazer a paz, ouvida a Assembleia Nacional, indultar e comutar penas, declarar o estado de sítio ou o estado de emergência, presidir ao Conselho da República e o Conselho Superior Estratégico.
Contactado por este jornal, um constitucionalista e professor universitário, que preferiu falar sob anonimato, explicou que quando há uma transição tem que se acautelar não só as leis existentes no país como também o próprio exercício do poder.
A nossa fonte realçou que a melhor alternativa foi a manutenção do actual poder Executivo, tendo em conta que as próximas eleições gerais estão previstas para 2012.
Por esta razão, essa manutenção definida nas disposições transitórias abrange igualmente o poder legislativo.
“Então, se essa disposição pode ser aplicada ao Legislativo, também pode ser estendida ao Executivo, porque vai deixar de existir um primeiroministro e aparece um Vice-Presidente da República”, esclareceu a fonte, adiantando que “as competências que eram do Governo e do PrimeiroMinistro são as mesmas que passam para o Presidente da República, tendo em conta que o Governo deixa de existir enquanto órgão de soberania e passa só a ser executivo”. 


Oposição contesta, mas respeita

“O Presidente e o Vice-Presidente serão ilegais porque deviam passar por uma eleição. Mas isso é próprio das democracias africanas e estamos com uma visão um pouco retrógrada”, considera o porta-voz da UNITA, Alcides Sakala.
O antigo líder do grupo parlamentar do maior partido da oposição pensa que a disposição transitória, que permite a tomada de posse do Vice-Presidente mesmo sem ser eleito, é um arranjo que se fez violando o espírito da Constituição, realçando que “são os tais aspectos da Lei Constitucional que não deveriam ser mexidos. Em 1992 foi assim quando passamos para o multipartidarismo. Acordamos que havia questões que não deviam ser mexidas, principalmente o artigo 159º. O Presidente da República deve ser eleito de forma directa e por sufrágio universal. O Presidente não é cooptado”, explicou o político da UNITA.
Apesar da contestação o portavoz do maior partido da oposição, que não se fez presente na sessão de aprovação do novo documento, reiterou que “nós vamos respeitar a Constituição”. Por sua vez, o presidente da bancada do Partido da Renovação Social (PRS), Sapalo António, considera que nos termos da Constituição aprovada, depois de promulgada, o Presidente pode nomear e conferir posse ao VicePresidente.
Mas repudia o facto de o Chefe de Estado ter avançado a proposta dos nomes do futuro VicePresidente e dos outros membros do Governo antes mesmo de ter promulgado a Constituição.
“A questão que se coloca é se nos termos da antiga Constituição é ilegal a inclusão da disposição transitória e eleição do Presidente de forma indirecta”, acrescentou.
Sapalo António, que foi um dos subscritores da Lei, acredita que foram violadas normas constitucionais que condicionaram todo o processo.

Dani Costa

Friday, February 05, 2010

Fundos Angolanos Debatida no Senado Americano


Uma comissão do Senado americana ouviu ontem detalhes sobre a movimentação de milhões de dólares de vários países africanos, incluindo Angola, em esquemas relacionados com o desvio e lavagem de fundos do governo.
O Senado americano está a estudar legislação para reduzir o uso de instituições americanas por dirigentes e funcionários corruptos.
Numa audiência realizada ontem vários casos envolvendo Angola voltaram a ser abordados, nomeadamente a transferência de milhões de dólares por Pierre Falcone, o empresário a cumprir pena de prisão em França por tráfico de armas para Angola e que juntamente com os seus familiares terá usado 29 contas diferentes no Bank of America entre 1989 e 2007 para movimentar milhões de dólares em fundos que o relatório considera de suspeitos.
O comité do Senado que investigou a questão localizou 60 milhões de dólares em actividades que considera de suspeitas acrescentando que entre 1999 e 2007 Pierre Falcone esteve envolvido  em inúmeras transacções suspeitas.
O Bank of America encerrou as contas de Falcone em 2007. William Fox, do Bank of America admitiu que o banco deveria ter actuado de melhor maneira no caso de Pierre Falcone que entre 1999 e 2003 recebeu em diversas das suas contas mais de seis milhões de dólares de clientes que não foram identificados.
Outro caso que esteve em discussão foi um envolvendo uma tentativa do antigo presidente do banco nacional de Angola e antigo vice primeiro ministro Aguinaldo Jaime de transferir 50 milhões de dólares para uma conta privada através de bancos americanos.
         Arvind Ganesan, director para questões empresariais na organização de direitos humanos Human Rights Watch acompanhou o caso e DISSE Á Voz da America que Aguinaldo Jaime  "tentou transferir 50 milhões de dólares do banco central para os Estados Unidos sob pretexto de que se tratava de fundos para ajuda humanitária".
"O banco nos Estados Unidos considerou a operação de suspeita e devolveu o dinheiro. Dois meses depois em Agosto de 2002 ele tentou a mesma coisa em conjunto com vários outros indivíduos. Mais uma vez o banco considerou isso de suspeito, disse aquele especialista da Human Rights Watch.
Ganesan disse que neste caso dois bancos americanos o Bank of America e o Citibank consideraram a operação de suspeita. O Citibank acabou mesmo por fechar os seus escritórios em Angola.
Outro banco que teria estado envolvido nas tentativas de Aguinaldo Jaime para transferir dinheiro foi o HSBC que teria sido também  usado para a compra de títulos do tesouro americano por entidades angolanas. .
Na audiência de ontem Wecher Mandemaker, director para controlo de lavagem de fundos no HSBC, não pode contudo responder a questões sobre as relações do seu banco com o banco central de Angola e sobre actividades em bancos nas Bahamas. O HSBC disse não poder responder a perguntas sobre o uso de contas em bancos fora dos Estados Unidos pelos seus clientes devido entre outras questões ás leis de segredo bancário que existem nas Bahamas.
Mandemaker  disse ao comité do senado não saber se o HCB tem ligações com o Banco Nacional de Angola nas Bahamas algo que desagradou visivelmente a alguns dos senadores.
O senador Carl Levein disse ontem que  a corrupção deve ser combatida em todos os locais porque destrói a lei, o desenvolvimento económico e a sociedade civil.
Arvind Ganesan disse que a transferência ilícita de fundos afecta também o bem estar das populações dos países visados:
Dando como exemplo o caso de Angola Ganesan recordou que a num relatório publicado pela sua organização em  2004  indicou que entre 1997 e 2002 -  na altura em que Aguinaldo Jaime era ou director do banco central ou vice primeiro ministro - quatro mil e 220 milhões de dólares desapareceram. Nesse mesmo período o gasto total para questões sociais e humanitárias em Angola foi de quatro mil e 270 milhões de dólares.
" Durante esse mesmo período todos os principais padrões de desenvolvimento caíram. Quer seja saúde, ou educação ou outro serviço essencial ou necessidade poderiam ter sido melhorados se os quatro mil milhões de dólares que desapareceram tivessem sido investidos no povo angolano em vez de terem sido esbanjados, mal administrados ou roubados," disse o especialista.
Arvind Ganesan da Human Rights Watch disse ainda apoiar medidas para que os corretores de propriedades sejam obrigados a saber a proveniência de fundos usado na compra de propriedades nos Estados Unidos.
Por João Santa Rita