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Friday, May 21, 2010

Vladimir Shubin, autor do livro, «The Hot Cold War – the USSR in Southern Africa»


Maputo - Contrariamente ao que se julgava, o Almirante Rosa Coutinho, que após o golpe de 25 de Abril de 1974 em Portugal foi nomeado alto-comissário português em Angola, não foi o único a favorecer o MPLA na tomada do poder pela força em Luanda à revelia do Acordo de Alvor que previa a realização de eleições livres. Leonel Cardoso, que viria a substituir Rosa Coutinho no cargo de alto-comissário português, desempenhou na prática um papel igualmente pernicioso para o futuro do novo Estado independente.
De acordo com Vladimir Shubin, autor do livro, «The Hot Cold War – the USSR in Southern Africa», em Outubro de 1975, cerca de um mês antes da proclamação da independência de Angola, Leonel Cardoso convidou Igor Uvarov, oficial russo que trabalhava sob a capa de correspondente da agência TASS em Luanda, para uma conversa, tendo-lhe confidenciado que “Portugal deparava com um problema: a quem deveria transferir o poder em Angola.” Cardoso disse ainda a Uvarov que “no dia anterior, as autoridades portuguesas em Angola haviam informado o Bureau Político do MPLA de que não poderiam transferir o poder apenas para este movimento, mas que teria de faze-lo para ‘o povo angolano’”.
O autor do livroautor do livro, «The Hot Cold War – the USSR in Southern Africa», revela que Leonel Cardoso em Outubro de 1975, cerca de um mês antes da proclamação da independência de Angola, pediu a Uvarov para que “enviasse uma mensagem a Moscovo no sentido da União Soviética influenciar o MPLA de forma a que a transferência de poderes fosse de ‘natureza conjunta’”, para depois fazer recordar ao correspondente da TASS que “anteriormente as tropas portuguesas haviam ajudado o MPLA a expulsar de Luanda unidades da FNLA e da UNITA”.
Leonel Cardoso chegou mesmo a dizer que “caso os dirigentes da FNLA e da UNITA viessem a Luanda para a cerimónia de transferência de poderes, estas organizações poderiam ser ‘decapitadas’.”
No livro, Vladimir Shubin cita Sérgio Vieira, antigo chefe da polícia política, SNASP, como tendo revelado que o regime da Frelimo também deu o seu aval à violação do Acordo de Alvor, favorecendo a tomada do poder pela força por parte do MPLA, enviando para Luanda uma peça de artilharia, vulgo órgão de Stalin, que, conjuntamente com outras peças idênticas fornecidas por Moscovo, permitiram às tropas de Agostinho Neto impedir que forças fiéis a outros movimentos entrassem na capital angolana para a proclamação da independência.
Canalmoz
 

Monday, May 17, 2010

Angola é mais importante para estabilização da África Austral que a África do Sul


O general José Loureiro dos Santos defendeu hoje que Angola é uma "potência muito importante" para a estabilização da África Austral, mais do que a África do Sul.
"Angola perfila-se na África Austral como uma potência com alguma estabilização. Tem melhores hipóteses do que a África do Sul, que tem problemas que não existem na ex-colónia portuguesa, nomeadamente o da propriedade dos solos", disse hoje o militar.
O general falava à Agência Lusa à margem do IV Congresso Internacional da África Lusófona, que decorre na Universidade Lusófona, em Lisboa.
Loureiro dos Santos disse ainda que Angola é também "importante para a estabilização do Atlântico Sul".
"Está muito próxima do Golfo da Guiné - zona muito crítica do Atlântico Sul. Pode criar um sistema de segurança, a que Portugal pode pertencer", acrescentou.
O general afirmou também que Angola "é um país rico, que se vê que está com ambição e que tem todos os elementos para, a prazo, se transformar numa democracia normal naquela região".
Na sua intervenção no Congresso, subordinada ao tema "Os Limites da Globalização", José Loureiro dos Santos destacou os Estados Unidos, a China, a Rússia, a Índia e o Brasil como os países "com poder de expansão global que se tenderá a acentuar".
"São ilhas com poder mundial. Reúnem os recursos naturais, a população e a capacidade de utilizar os factores geográficos para atingir os seus objectivos", afirmou.
Dirigindo-se aos países africanos, Loureiro dos Santos sublinhou que não os encara como "países necessitados da atenção misericordiosa dos mais desenvolvidos".
"Isso pertence ao passado. Têm triunfos suficientes para, a nível internacional, atingirem os seus objectivos", afirmou.
Lusa

Monday, May 10, 2010

Assassinato no Benfica

Na madrugada de segunda-feira 10/05/10, 3 jovens foram brutalmente assassinados no Benfica por supostos agentes policiais, dos quais 1 meliante e dois inocentes. (semelhante/caso frescura).

Segundo fontes, um dos rapazes que em vida chamou-se Niro, era um marginal, procurado pela policia e que por tal facto foi refugiar-se em casa da avó no Benfica, onde já se encontrava para alem de outras pessoas Kadú primo do meliante que foi por azar dos pecados passar um final de semana em casa da avó.

Por volta das 3:00 da manhã, os agentes da polícia (duas carrinhas cabine dupla de marca Toyota Hilux) chegaram até a casa onde se encontrava Niro (o meliante) ameaçaram arrombar as portas caso a família não abrisse para entregar Niro. A tia do rapaz abre a porta e eles pegam em Niro violentamente e põem-no no carro, havia uma mota rápida no quintal que a policia tb decide levar, mas que a tia diz que a mota não pertencia a Niro mas sim a Kadú seu primo que fora passar o fim de semana lá com a família.

A polícia vai embora apenas com Niro, mas cerca de de algum tempo depois volta e leva consigo tb o Kadú. A família pedia desesperadamente que não levassem o rapaz porque ele nada tinha a ver com os crimes que o primo cometia. A polícia simplesmente ignorou as súplicas da família e levou consigo tb Kadú.

Por outro lado, surge 
Kleber um rapaz de 25 anos, formado na Zâmbia (pais diplomatas naquele Estado) que já se encontrava algum tempo em Angola a viver com os avós e tios a espera de ser chamado para trabalhar após ter feito algumas entrevistas… Kleber sai no domingo a tarde com alguns amigos e quando regressa a casa de madrugada entra com o carro para o quintal de casa ( no Benfica )  e sem nem sequer ter desligado o carro, desce para fechar o portão (do quintal) quando  Niro (meliante) já na carrinha da policia chama pelo nome dele ,segundo algumas informações Niro já estava a ser coagido pela policia para mostrar os restantes integrantes do grupo, provavelmente por medo, coação, ou sei lá porque razão ele mostra Kleber, um rapaz que nem amigo dele era, conheciam-se apenas por serem vizinhos e nada mais, e a policia pára o carro e leva tb Kleber…

A família de 
Kleber fica bastante preocupada pois encontra o carro ligado no quintal e simplesmente não sabia do paradeiro do rapaz. Ligaram diversas vezes para o seu celular, mas inutilmente pois o mesmo já estava desligado, segunda-feira continuaram uma procura incessante pelos hospitais, casas de amigos … e nada. Kleber foi encontrado apenas terça – feira na casa mortuária com o corpo cheio de escoriações e com dois tiros na cabeça 
L
Com ele mais dois rapazes Kadú e Niro ( tb agredidos e baleados)…

As famílias estão inconsoláveis, a família de 
Kleber foi registar a queixa ontem quinta-feira à esquadra da Samba, mas por incrível que pareça a policia recusou registar a ocorrência. A Tv. Zimbo fez a cobertura do caso, e só assim a policia reagiu, segundo o porta voz do comando, a policia recebeu um telefonema na madrugada de segunda-feira dizendo que haviam 3 corpos na zona do Benfica, e eles apenas levaram os mesmos para casa mortuária (tretas).

Mas um caso frescura, mas que está a ser de todas as formas abafado para que não tenha a mesma repercussão e não manche mais uma vez a imagem da policia. 



João G. Carmona

«É um complot contra a UNITA da oligarquia da Cidade Alta» Cláudio Silva


Cláudio Silva, dirigente e membro do gabinete de Samakuva
O Semanário Angolense não conseguiu ouvir a posição de Abel Chivukuvuku, uma das figuras profusamente referenciadas na presente matéria. Todavia, foi possível auscultar o ponto de vista de alguém próximo do actual presidente da UNITA. Trata-se de Cláudio Silva, dirigente do partido e membro do gabinete de Isaías Samakuva, que rotula tudo como um caso de cabala desencadeado pelos serviços de inteligência do Estado contra o maior partido da oposição. Segundo ele, na mira das eleições de 2012, o objectivo é levar a confusão no interior da UNITA, provocando uma antecipação do seu congresso.
Semanário Angolense(SA) – O que há de verdade em certas informações que correm nos bastidores da UNITA,segundo as quais ressurgiram velhas disputas pela liderança do partido,opondo sobretudo Samakuva a Chivukuvuku?
Cláudio Silva (SA) – Absolutamente falso! Existe sim, uma corrente dos serviços de inteligência do Partido/Estado que pretende uma UNITA dócil aos desígnios da oligarquia, afastada dos seus princípios, objectivos de luta e valores.
Para tanto, esta corrente, através de elementos seniores e tácticas de subversão dos órgãos de segurança competentes, pretende infuenciar ou forçar a substituição da actual direcção da UNITA, em particular a do seu Presidente eleito. Por isso, precisa que a UNITA antecipe o seu Congresso, o XI, estatutariamente previsto para 2011. Esta corrente utiliza elementos da Direcção da UNITA na sua estratégia, os quais poderão incluir o Dr. Abel Chivukuvuku.
SA –Diz-se que Chivukuvuku ganhou terreno em todos os segmentos do partido,desde a direcção às bases. Os militantes exigem um congresso imediatamente para mudar o líder.
CS – Este «diz-se», que utilizas, faz parte da fraseologia que tal corrente insiste em pôr no ar para formar e formatar opiniões.É a velha táctica da KGB. Não há «terreno» a ganhar ou a perder-se, porque na UNITA, os candidatos manifestam-se apenas nos Congressos ou nas vésperas dos mesmos. Os membros da UNITA estão satisfeitos com o seu presidente.
Mesmo depois do anúncio dos resultados eleitorais fabricados, a Comissão Política reiterou a confança no seu presidente, quando este colocou o seu lugar à disposição. Ninguém, em nenhum órgão da UNITA, manifestou qualquer intenção de querer um Congresso imediato. Deve-se notar também que o Dr. Abel Chivukuvuku, da Direcção da UNITA, já afrmou na última reunião da Comissão Política, que não seria mais candidato à presidência da UNITA. O pre-sidente Samakuva já manifestou também que só se candidataria se uma expressiva maioria de membros da Comissão Política assim o solicitasse. Há gente de fora mais interessada nesse assunto do que os membros da UNITA. Que estranho! Quando o «diz-se» se revelar e mostrar o(s) rosto (s), peça-os para se identifcarem e coloque no vosso jornal nomes, caras e opiniões. Assim o público saberá quem são os militantes que querem discutir os assuntos (aparentemente) da UNITA fora dos seus órgãos estatutários e ao arrepio dos seus princípios e valores.
SA – Samakuva já vai em dois mandatos e mesmo assim pretende um terceiro que, segundo os seus oponentes na UNITA,é contra os estatutos do partido.
CS – É falso. Também li no Novo Jornal um artigo assinado por Ana Margoso, que manifesta o mesmo equívoco. Os estatutos da UNITA não limitam o número de vezes em que um militante se candidata a qualquer cargo electivo. De acordo com o princípio democrático, os estatutos estabelecem o princípio de mandato a termo, ou seja, o cidadão é eleito para um mandato de X anos. A UNITA entende que ela é um Partido, não é o Estado. As competências que exercem os membros eleitos, não se confundem com «o poder» exercido pelos que detêm o poder do Estado. A UNITA é contra-poder, não é poder. Os alunos da KGB não leram nem estudaram bem os Estatutos da UNITA. Os Estatutos respeitam o princípio da igualdade entre todos os membros, ou seja, ninguém pode ser privado dos seus direitos só porque exerce (ou não) determinada função.
Lukamba Gato, Vitorino Nhany, Clarisse Caputo ou Adalberto Costa Júnior, por exemplo, têm direitos iguais e todos podem candidatar-se N vezes. De igual modo, depois de se candidatar três ou cinco vezes, o membro Abel Chivukuvuku tem o direito de se candidatar quantas vezes quiser. O mesmo sucede com o membro Camalata Numa, Isaías Samakuva ou Ernesto Mulato.
Quem elege é o Congresso. E se o candidato for eleito cinco vezes, ele serve cinco mandatos. É assim na UNITA. Quem não gostar poderá fliar-se noutro partido. Devo recordar que no último Congresso, uma pequena corrente quis alterar esta norma estatutária, mas tal pretensão foi mesmo rejeitada.
SA–Alguém confidenciou-nos que está a ocorrer uma purga nos secretariados municipais de Luanda e que alguns dos seus titulares foram exonerados sem processos formais,unicamente por se mostrarem favoráveis a Chivukuvuku.
CS – Diga a este alguém que vais publicar o nome e a cara dele no Semanário. Verás que ele irá recuar. Normalmente estes «alguéns» são cobardes. Acho que os bons jornalistas devem ser cépticos às con-fdências de cobardes. Por isso devo dizer-te que não há, nunca houve nem haverá «purga» nenhuma. Estive na reunião do Comité Municipal do Sambizanga, onde todos os presentes, sem excepção, pediram a exoneração do secretário municipal do Sambizanga, por comprovada inactividade e incumprimento (a 100%) do programa de actividades do Partido traçado há cerca de um ano, além de irregularidades financeiras detectadas. Em todas as reuniões dos órgãos da UNITA não há espaço para se discutir favoráveis a B ou C, porque na UNITA todos os membros são favoráveis ou leais à sua direcção. Enquanto decorre o mandato do presidente, não há lugar para disputas. Não há seguidores de homens, pois todos defendem uma causa. Quem promover a defesa de homens está simplesmente a combater a UNITA! E quem ama a UNITA não combate a UNITA. A UNITA é um partido maduro, que está atento e vigilante aos diversos tipos de investidas do nosso único adversário, que é a oligarquia que se instalou na Cidade Alta e subverteu o regime democrático conquistado pelos angolanos em 1991. Permita-me
sugerir-te que te concentres em temas «válidos» de verdadeiro interesse público. E que o já prestigiado Semanário Angolense não embarque em artigos encomendados ou de outra índole que visarão apenas a satisfação última da estratégia dos serviços de inteligência do Partido/Estado.
Purga nas hostes de Chivuku?
Segundo fontes da própria UNITA pode estar neste momento em curso uma purga nos secretariados municipais de Luanda, onde alguns dos seus titulares foram exonerados sem processos formais, unicamente por se mostrarem «sensíveis às ideias de Abel Chivukuvuku». Segundo tais denúncias foram afastados os secretários municipais da UNITA do Sambizanga (Alexandre Dias dos Santos), Cazenga (David Álvaro), Cacuaco, Kilamba Kiaxi (Nicodemos Domingos) e Maianga (Fonseca Sabalo).
As mesmas fontes garantem também haver já casos de militantes que congelaram a sua militância, principalmente os pró-Chivukuvuku. Entre eles estão Victória Nogueira, do Sambizanga, Bela Gaspar, Malange, Anita Livulu, ex-presidente da Lima, e Helena Mananga. «Com excepção da antiga líder da organização feminina, todas apoiam aquele dirigente (Chivukuvuku)», disse a fonte.
Contactado por este jornal, um membro do gabinete do presidente da UNITA desmentiu tais alegações. «Não há, nunca houve nem haverá “purga” nenhuma. Estive na reunião do Comité Municipal do Sambizanga, onde todos os presentes, sem excepção, pediram a exoneração do secretário municipal do Sambizanga, Libertador, por comprovada inactividade e incumprimento (a 100%) do programa de actividades do Partido traçado há cerca de um ano», afrmou.
«Em todas as reuniões dos orgãos da UNITA não há espaço para se discutir favoráveis a B ou C, porque na UNITA todos os membros são favoráveis ou leais à sua Direcção. Enquanto decorre o man-dato do presidente, não há lugar para disputas. Quem promover o contrário está simplesmente a combater a UNITA! E quem ama a UNITA não combate a UNITA.»
Diz, por último, que tudo quanto está a acontecer não passa de uma cabala desencadeada pelos serviços de inteligência do Estado, nomeadamente, da Casa Militar, com o objectivo de antecipar o congresso ordinário do principal partido da oposição.
«Existe sim, uma corrente dos serviços de inteligência do Partido/Estado que pretende uma UNITA mais sof, afastada dos seus princípios, objectivos de luta e valores. Para tanto, esta corrente, através de elementos seniores da Casa Militar, pretende infuenciar ou forçar a substituição da actual direcção da UNITA, em particular do seu Presidente eleito. Por isso, precisa que a UNITA antecipe o seu Congresso, o XI, estatutariamente previsto para 2011.Esta corrente utiliza elementos da Direcção da UNITA na sua estratégia, os quais poderão incluir o Dr. Abel Chivukuvuku.»
Semanário Angolense

Marcolino Moco é a voz que mais incomoda José Eduardo dos Santos


Será sua, porventura, a voz que mais incomoda José Eduardo dos Santos em Angola. Sobretudo devido à recente aprovação da Constituição do país. De passagem por Portugal, o ex-primeiro-ministro angolano diz não ter medo de viver num país governado por um Presidente “astuto”, mas que seguiu uma via altamente perigosa”
Continua a defender que a Constituição angolana, aprovada em Janeiro, é uma barbaridade jurídica?
Sem dúvida. Qualquer pessoa que olhar para aquilo, se não disser que é uma barbaridade… francamente. Sob um ambiente de pressão, o Tribunal Constitucional pronunciou-se formalmente, com um voto contra, com uma declaração onde está contida a verdade, onde se aponta que houve violação dos limites materiais, onde se aponta uma entrega de poder ao Presidente que não se vê em parte nenhuma do Mundo hoje.
O que lhe dizem estes números: 186 votos a favor, duas abstenções e zero votos contra?
Esses números não dizem absolutamente nada, porque o poder constituinte formal estava totalmente nas mãos do MPLA. Tudo o resto é apenas um floreado. A oposição não chegou a ter sequer um quinto dos resultados.
Há medo por detrás desta votação?
Sim, houve muita coisa estranha no final deste processo que começou em 1991. Foi interrompido pela guerra, infelizmente demorou demasiado, mas cujo final estava perfeitamente equacionado até 2008, quando, logo a seguir às eleições, o senhor Presidente decidiu alterar tudo: o modo de eleição presidencial, que estava inserido num dos limites materiais impostos pela Constituição… foi muito grave, gravíssimo. Comecei a emitir a minha opinião logo que o Presidente aventou a possibilidade de se mudar o sistema de eleição por sufrágio directo, universal e secreto, primeiro para um sistema semelhante ao da África do Sul, mas depois, numa espécie de ilusionismo verbal, para um sistema pior ainda, que é o de apurar o presidente na mesma votação da Assembleia Nacional.
É um sistema único no mundo…
Sim. Paradoxalmente, essa ideia de Estado democrático é reforçada no preâmbulo da Constituição e na parte dos princípios fundamentais do Estado. Mas no sistema de organização dos poderes constitui caso único no Mundo, e completamente pela negativa, por se eliminar o princípio da separação dos poderes, uma trave mestra de qualquer Estado democrático. Cria-se um precedente perigoso de desrespeito aos limites materiais estabelecidos, algo que as constituições modernas preservam. O partido que detém o poder constituinte tem de respeitar, não pode ultrapassar determinados limites. E esses limites foram ultrapassados pela nova Constituição.
Há um Governo e um Presidente, mas, na prática, só há um Presidente e não há Governo…
É um sistema presidencialista, e o doutor Jorge Miranda explica bem isso. Não há qualquer contrabalanço em relação aos poderes do Presidente. Toda a virtualidade, sublinhada em relação aos fundamentos, cai por terra quando se entra na área da organização do poder, onde o Presidente pode fazer praticamente tudo. O processo foi todo conduzido de forma astuta por parte do Presidente. E o próprio partido [MPLA] também foi surpreso, porque todos os princípios consagrados no seu programa foram quebrados, por pressão do Presidente, em menos de um ano.
Se estivesse agora frente a frente com José Eduardo dos Santos, o que lhe diria?
Aquilo que tenho dito. Que foi lamentável, quando esperávamos um Presidente a dar continuidade a um sinal de grande generosidade no processo de paz de 2002, está agora claro, para todos, que aquilo foi apenas um truque para depois transformar o país num regime autoritário. Um país onde, em parte graças a ele, se tinha alcançado a paz depois de tantos anos, onde o objectivo seria a consolidação democrática, o desenvolvimento… de um momento para o outro, o Presidente seguiu uma via altamente perigosa. Angola é um país multiétnico, multicultural, e temos uma Constituição que barra qualquer possibilidade de outros sectores alcançarem q poder. É isso que costuma criar problemas nos estados africanos: quando um grupo de pessoas que assume o poder cria barreiras e constrói “muros de Berlim” à volta do poder, cria tensões que têm repercussões.
Encontra alguma qualidade em José Eduardo dos Santos?
Um homem que está no poder há 30 anos, que tem o país sob controlo, há uma certa estabilidade conjuntural. Isso são qualidades. É um grande estadista. Agora, admira que com todo esse património adquirido, não dê passos no sentido de sair do poder com uma aura de conciliador, com actos de homem preocupado com o futuro do país e não apenas com a manutenção pessoal ou do seu partido - que é o meu partido também - com a sua manutenção no poder.
Qual a sua relação hoje com o MPLA?
Continuo a dizer que continuo a ter uma ligação sentimental com o MPLA, mas não participo nos organismos do partido e não comungo com os princípios defendidos pela direcção actual.
É essa ligação sentimental que o impede de tentar criar um partido novo?
Já pensou nessa possibilidade? Não. Porque considero que o MPLA continua a ser um partido em que me revejo, não por razões pessoais, de visibilidade e de enriquecimento, que para mim não são função da política, mas porque considero ser um partido que reúne a maioria da elite angolana, o único presente em todas as regiões, em todo o país, com muita força.
Jorge Miranda, num texto recente publicado em Angola, fala na necessidade de as próximas eleições para a Assembleia Nacional serem realizadas no mais curto prazo…
É preciso seguir os princípios democráticos. Agora, essa coisa da data das eleições está ligada à seriedade com que os políticos cumprem com as suas promessas. Nesse aspecto, o Presidente José Eduardo surpreendeu-me muito negativamente. Estavam agendadas eleições legislativas em 2008 e presidenciais em 2009, mas, por artes mágicas, essa promessa foi diluída. Agora fala-se em 2012. Com esse precedente ninguém tem a certeza se vai acontecer ou não. O que é importante é a seriedade que os políticos deviam ter em fazer da política um instrumento para a construção de uma nova vida em África. Costumo citar como exemplo a África do Sul, com Nelson Mandela, De Klerk e outros, que nos surpreenderam muito positivamente porque a situação era muito grave.
Lançou o livro “Terra de Sonhos” e voltou a ser entrevistado por canais televisivos, o que não acontecia desde a sua exoneração por José Eduardo dos Santos, em 1996…
Sim. Os meus livros literários - e este é já o quarto - têm sido divulgados. Mas tudo o que é intervenção política não sai nos meios de comunicação social. Assim como de outros, só saem desde que sejam encómios à actividade do Governo. Há dias observei intervenções do presidente da UNITA, em que ele visitou alguns municípios, e só passaram aquelas partes que eram favoráveis ao Governo. Aliás, é importante focar que as intervenções críticas de académicos portugueses de renome - concretamente os professores Jorge Miranda, Gomes Canotilho, Marcelo Rebelo de Sousa - são sempre manipuladas no sentido de só sair aquilo que de positivo sai da sua boca. Tudo o que é crítica não sai. O professor Marcelo normalmente louva a parte da Constituição que diz respeito aos direitos fundamentais, aos princípios gerais do Estado angolano plasmados na Constituição. Esta parte sai, mas quando ele, de forma muito crítica - e não podia ser de outra maneira - se refere à irracionalidade desta Constituição em relação à distribuição dos poderes, essa parte já não sai. É de uma desonestidade tremenda.
Tem medo?
Medo? De quê? De coisa nenhuma. Apenas me limito a emitir as minhas opiniões. O país ainda é, formalmente, democrático. [Na carta enviada em Dezembro de 2009 ao secretário-geral do MPLA “Dino” Matross] o que quis dizer é que não tenho medo de ameaças e não posso ser obrigado a ser atado a ideias atávicas, à mentira política, e que, para mim, a política não pode fugir dos princípios éticos. Como jurista, não posso aceitar injunções de ordem partidária.
Marcolino Moco - 57 anos – Jurista
Joaquim Eduardo Oliveira
Jornal 24 Horas