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Monday, May 10, 2010

Marcolino Moco é a voz que mais incomoda José Eduardo dos Santos


Será sua, porventura, a voz que mais incomoda José Eduardo dos Santos em Angola. Sobretudo devido à recente aprovação da Constituição do país. De passagem por Portugal, o ex-primeiro-ministro angolano diz não ter medo de viver num país governado por um Presidente “astuto”, mas que seguiu uma via altamente perigosa”
Continua a defender que a Constituição angolana, aprovada em Janeiro, é uma barbaridade jurídica?
Sem dúvida. Qualquer pessoa que olhar para aquilo, se não disser que é uma barbaridade… francamente. Sob um ambiente de pressão, o Tribunal Constitucional pronunciou-se formalmente, com um voto contra, com uma declaração onde está contida a verdade, onde se aponta que houve violação dos limites materiais, onde se aponta uma entrega de poder ao Presidente que não se vê em parte nenhuma do Mundo hoje.
O que lhe dizem estes números: 186 votos a favor, duas abstenções e zero votos contra?
Esses números não dizem absolutamente nada, porque o poder constituinte formal estava totalmente nas mãos do MPLA. Tudo o resto é apenas um floreado. A oposição não chegou a ter sequer um quinto dos resultados.
Há medo por detrás desta votação?
Sim, houve muita coisa estranha no final deste processo que começou em 1991. Foi interrompido pela guerra, infelizmente demorou demasiado, mas cujo final estava perfeitamente equacionado até 2008, quando, logo a seguir às eleições, o senhor Presidente decidiu alterar tudo: o modo de eleição presidencial, que estava inserido num dos limites materiais impostos pela Constituição… foi muito grave, gravíssimo. Comecei a emitir a minha opinião logo que o Presidente aventou a possibilidade de se mudar o sistema de eleição por sufrágio directo, universal e secreto, primeiro para um sistema semelhante ao da África do Sul, mas depois, numa espécie de ilusionismo verbal, para um sistema pior ainda, que é o de apurar o presidente na mesma votação da Assembleia Nacional.
É um sistema único no mundo…
Sim. Paradoxalmente, essa ideia de Estado democrático é reforçada no preâmbulo da Constituição e na parte dos princípios fundamentais do Estado. Mas no sistema de organização dos poderes constitui caso único no Mundo, e completamente pela negativa, por se eliminar o princípio da separação dos poderes, uma trave mestra de qualquer Estado democrático. Cria-se um precedente perigoso de desrespeito aos limites materiais estabelecidos, algo que as constituições modernas preservam. O partido que detém o poder constituinte tem de respeitar, não pode ultrapassar determinados limites. E esses limites foram ultrapassados pela nova Constituição.
Há um Governo e um Presidente, mas, na prática, só há um Presidente e não há Governo…
É um sistema presidencialista, e o doutor Jorge Miranda explica bem isso. Não há qualquer contrabalanço em relação aos poderes do Presidente. Toda a virtualidade, sublinhada em relação aos fundamentos, cai por terra quando se entra na área da organização do poder, onde o Presidente pode fazer praticamente tudo. O processo foi todo conduzido de forma astuta por parte do Presidente. E o próprio partido [MPLA] também foi surpreso, porque todos os princípios consagrados no seu programa foram quebrados, por pressão do Presidente, em menos de um ano.
Se estivesse agora frente a frente com José Eduardo dos Santos, o que lhe diria?
Aquilo que tenho dito. Que foi lamentável, quando esperávamos um Presidente a dar continuidade a um sinal de grande generosidade no processo de paz de 2002, está agora claro, para todos, que aquilo foi apenas um truque para depois transformar o país num regime autoritário. Um país onde, em parte graças a ele, se tinha alcançado a paz depois de tantos anos, onde o objectivo seria a consolidação democrática, o desenvolvimento… de um momento para o outro, o Presidente seguiu uma via altamente perigosa. Angola é um país multiétnico, multicultural, e temos uma Constituição que barra qualquer possibilidade de outros sectores alcançarem q poder. É isso que costuma criar problemas nos estados africanos: quando um grupo de pessoas que assume o poder cria barreiras e constrói “muros de Berlim” à volta do poder, cria tensões que têm repercussões.
Encontra alguma qualidade em José Eduardo dos Santos?
Um homem que está no poder há 30 anos, que tem o país sob controlo, há uma certa estabilidade conjuntural. Isso são qualidades. É um grande estadista. Agora, admira que com todo esse património adquirido, não dê passos no sentido de sair do poder com uma aura de conciliador, com actos de homem preocupado com o futuro do país e não apenas com a manutenção pessoal ou do seu partido - que é o meu partido também - com a sua manutenção no poder.
Qual a sua relação hoje com o MPLA?
Continuo a dizer que continuo a ter uma ligação sentimental com o MPLA, mas não participo nos organismos do partido e não comungo com os princípios defendidos pela direcção actual.
É essa ligação sentimental que o impede de tentar criar um partido novo?
Já pensou nessa possibilidade? Não. Porque considero que o MPLA continua a ser um partido em que me revejo, não por razões pessoais, de visibilidade e de enriquecimento, que para mim não são função da política, mas porque considero ser um partido que reúne a maioria da elite angolana, o único presente em todas as regiões, em todo o país, com muita força.
Jorge Miranda, num texto recente publicado em Angola, fala na necessidade de as próximas eleições para a Assembleia Nacional serem realizadas no mais curto prazo…
É preciso seguir os princípios democráticos. Agora, essa coisa da data das eleições está ligada à seriedade com que os políticos cumprem com as suas promessas. Nesse aspecto, o Presidente José Eduardo surpreendeu-me muito negativamente. Estavam agendadas eleições legislativas em 2008 e presidenciais em 2009, mas, por artes mágicas, essa promessa foi diluída. Agora fala-se em 2012. Com esse precedente ninguém tem a certeza se vai acontecer ou não. O que é importante é a seriedade que os políticos deviam ter em fazer da política um instrumento para a construção de uma nova vida em África. Costumo citar como exemplo a África do Sul, com Nelson Mandela, De Klerk e outros, que nos surpreenderam muito positivamente porque a situação era muito grave.
Lançou o livro “Terra de Sonhos” e voltou a ser entrevistado por canais televisivos, o que não acontecia desde a sua exoneração por José Eduardo dos Santos, em 1996…
Sim. Os meus livros literários - e este é já o quarto - têm sido divulgados. Mas tudo o que é intervenção política não sai nos meios de comunicação social. Assim como de outros, só saem desde que sejam encómios à actividade do Governo. Há dias observei intervenções do presidente da UNITA, em que ele visitou alguns municípios, e só passaram aquelas partes que eram favoráveis ao Governo. Aliás, é importante focar que as intervenções críticas de académicos portugueses de renome - concretamente os professores Jorge Miranda, Gomes Canotilho, Marcelo Rebelo de Sousa - são sempre manipuladas no sentido de só sair aquilo que de positivo sai da sua boca. Tudo o que é crítica não sai. O professor Marcelo normalmente louva a parte da Constituição que diz respeito aos direitos fundamentais, aos princípios gerais do Estado angolano plasmados na Constituição. Esta parte sai, mas quando ele, de forma muito crítica - e não podia ser de outra maneira - se refere à irracionalidade desta Constituição em relação à distribuição dos poderes, essa parte já não sai. É de uma desonestidade tremenda.
Tem medo?
Medo? De quê? De coisa nenhuma. Apenas me limito a emitir as minhas opiniões. O país ainda é, formalmente, democrático. [Na carta enviada em Dezembro de 2009 ao secretário-geral do MPLA “Dino” Matross] o que quis dizer é que não tenho medo de ameaças e não posso ser obrigado a ser atado a ideias atávicas, à mentira política, e que, para mim, a política não pode fugir dos princípios éticos. Como jurista, não posso aceitar injunções de ordem partidária.
Marcolino Moco - 57 anos – Jurista
Joaquim Eduardo Oliveira
Jornal 24 Horas

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