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Wednesday, December 22, 2010

Nota da Congregação para a Doutrina da Fé sobre a banalização da sexualidade


Nota da Congregação para a Doutrina da Fé
Sobre a banalização da sexualidade
A propósito de algumas leituras de «Luz do mundo»

Por ocasião da publicação do livro-entrevista de Bento XVI, «Luz do Mundo», foram difundidas diversas interpretações não correctas, que geraram confusão sobre a posição da Igreja Católica quanto a algumas questões de moral sexual. Não raro, o pensamento do Papa foi instrumentalizado para fins e interesses alheios ao sentido das suas palavras, que aparece evidente se se lerem inteiramente os capítulos onde se alude à sexualidade humana. O interesse do Santo Padre é claro: reencontrar a grandeza do projecto de Deus sobre a sexualidade, evitando a banalização hoje generalizada da mesma.
Algumas interpretações apresentaram as palavras do Papa como afirmações em contraste com a tradição moral da Igreja; hipótese esta, que alguns saudaram como uma viragem positiva, e outros receberam com preocupação, como se se tratasse de uma ruptura com a doutrina sobre a contracepção e com a atitude eclesial na luta contra o HIV-SIDA. Na realidade, as palavras do Papa, que aludem de modo particular a um comportamento gravemente desordenado como é a prostituição (cf. «Luce del mondo», 1.ª reimpressão, Novembro de 2010, p. 170-171), não constituem uma alteração da doutrina moral nem da praxis pastoral da Igreja.
Como resulta da leitura da página em questão, o Santo Padre não fala da moral conjugal, nem sequer da norma moral sobre a contracepção. Esta norma, tradicional na Igreja, foi retomada em termos bem precisos por Paulo VI no n.º 14 da EncíclicaHumanae vitae, quando escreveu que «se exclui qualquer acção que, quer em previsão do acto conjugal, quer durante a sua realização, quer no desenrolar das suas consequências naturais, se proponha, como fim ou como meio, tornar impossível a procriação». A ideia de que se possa deduzir das palavras de Bento XVI que seja lícito, em alguns casos, recorrer ao uso do preservativo para evitar uma gravidez não desejada é totalmente arbitrária e não corresponde às suas palavras nem ao seu pensamento. Pelo contrário, a este respeito, o Papa propõe caminhos que se podem, humana e eticamente, percorrer e em favor dos quais os pastores são chamados a fazer «mais e melhor» («Luce del mondo», p. 206), ou seja, aqueles que respeitam integralmente o nexo indivisível dos dois significados – união e procriação – inerentes a cada acto conjugal, por meio do eventual recurso aos métodos de regulação natural da fecundidade tendo em vista uma procriação responsável.
Passando à página em questão, nela o Santo Padre refere-se ao caso completamente diverso da prostituição, comportamento que a moral cristã desde sempre considerou gravemente imoral (cf. Concílio Vaticano II, Constituição pastoral Gaudium et spes, n.º 27; Catecismo da Igreja Católica, n.º 2355). A recomendação de toda a tradição cristã – e não só dela – relativamente à prostituição pode resumir-se nas palavras de São Paulo: «Fugi da imoralidade» (1 Cor 6, 18). Por isso a prostituição há-de ser combatida, e os entes assistenciais da Igreja, da sociedade civil e do Estado devem trabalhar por libertar as pessoas envolvidas.
A este respeito, é preciso assinalar que a situação que se criou por causa da actual difusão do HIV-SIDA em muitas áreas do mundo tornou o problema da prostituição ainda mais dramático. Quem sabe que está infectado pelo HIV e, por conseguinte, pode transmitir a infecção, para além do pecado grave contra o sexto mandamento comete um também contra o quinto, porque conscientemente põe em sério risco a vida de outra pessoa, com repercussões ainda na saúde pública. A propósito, o Santo Padre afirma claramente que os preservativos não constituem «a solução autêntica e moral» do problema do HIV-SIDA e afirma também que «concentrar-se só no preservativo significa banalizar a sexualidade», porque não se quer enfrentar o desregramento humano que está na base da transmissão da pandemia. Além disso é inegável que quem recorre ao preservativo para diminuir o risco na vida de outra pessoa pretende reduzir o mal inerente ao seu agir errado. Neste sentido, o Santo Padre assinala que o recurso ao preservativo, «com a intenção de diminuir o perigo de contágio, pode entretanto representar um primeiro passo na estrada que leva a uma sexualidade vivida diversamente, uma sexualidade mais humana». Trata-se de uma observação totalmente compatível com a outra afirmação do Papa: «Este não é o modo verdadeiro e próprio de enfrentar o mal do HIV».
Alguns interpretaram as palavras de Bento XVI, recorrendo à teoria do chamado «mal menor». Todavia esta teoria é susceptível de interpretações desorientadoras de matriz proporcionalista (cf. João Paulo II, Encíclica Veritatis splendor, nn.os 75-77). Toda a acção que pelo seu objecto seja um mal, ainda que um mal menor, não pode ser licitamente querida. O Santo Padre não disse que a prostituição valendo-se do preservativo pode ser licitamente escolhida como mal menor, como alguém sustentou. A Igreja ensina que a prostituição é imoral e deve ser combatida. Se alguém, apesar disso, pratica a prostituição mas, porque se encontra também infectado pelo HIV, esforça-se por diminuir o perigo de contágio inclusive mediante o recurso ao preservativo, isto pode constituir um primeiro passo no respeito pela vida dos outros, embora a malícia da prostituição permaneça em toda a sua gravidade. Estas ponderações estão na linha de quanto a tradição teológico-moral da Igreja defendeu mesmo no passado.
Em conclusão, na luta contra o HIV-SIDA, os membros e as instituições da Igreja Católica saibam que é preciso acompanhar as pessoas, curando os doentes e formando a todos para que possam viver a abstinência antes do matrimónio e a fidelidade dentro do pacto conjugal. A este respeito, é preciso também denunciar os comportamentos que banalizam a sexualidade, porque – como diz o Papa – são eles precisamente que representam a perigosa razão pela qual muitas pessoas deixaram de ver na sexualidade a expressão do seu amor. «Por isso, também a luta contra a banalização da sexualidade é parte do grande esforço a fazer para que a sexualidade seja avaliada positivamente e possa exercer o seu efeito positivo sobre o ser humano na sua totalidade» («Luce del mondo», p. 170).



2010: pontificado em análise


Bento XVI realizou cinco viagens internacionais e quatro na Itália, concedeu uma entrevista considerada histórica, escreveu uma exortação apostólica, convocou um Sínodo e um Consistório


Bento XVI viveu em 2010 o ano de maior exposição mediática desde a sua eleição, há cinco anos e meio, tendo conseguido em muitas viagens e intervenções públicas ganhar simpatias e redefinir mesmo a sua imagem.
A questão dos abusos sexuais cometidos por membros do clero foi uma sombra permanente sobre o Papa, que lhe procurou fazer frente apelando, por diversas vezes, à necessidade de justiça e de reparação, no seio da Igreja, em colaboração com as autoridades civis.
Em pleno Ano Sacerdotal, não esqueceria as vítimas – com quem se encontrou nas viagens a Malta e ao Reino Unido – nem os “bons sacerdotes” que tiveram de sofrer as consequências desta “humilhação”, como ele próprio referiu, escrevendo ainda aos seminaristas de todo o mundo, para lhes dizer que vale a pena querer ser padre católico nos dias de hoje.
Outro facto marcante foi a publicação de um livro-entrevista, «Luz do Mundo», resultante de uma conversa com o jornalista alemão Peter Seewald, que já antes entrevistara Joseph Ratzinger por duas vezes.
Para lá da polémica provocada pelas declarações sobre o uso do preservativo na prevenção da SIDA, o registo inédito permitiu dar a conhecer Bento XVI e o seu pensamento sobre temas centrais para a Igreja e a sociedade.
A primeira viagem internacional do ano teve como destino Malta (17-18 de Abril de 2010), onde o Papa lançou vários apelos ao respeito pelas raízes cristãs do país, uma mensagem que se estendia também à Europa.
De 11 a 14 de Maio, Bento XVI passou por Lisboa, Fátima e Porto, revelando capacidade de estar próximo das pessoas e de falar para lá das fronteiras da Igreja.
Se Portugal foi uma lição central para perceber o que pensa o Papa sobre o futuro da Igreja, a visita ao Reino Unido (16-19 de Setembro) mostra o que deseja da relação entre a comunidade crente e um mundo crescentemente secularizado.
Num ano em que canonizou seis novos Santos, é a beatificação do cardeal John Henry Newman (1801-1890) que melhor ilustra uma das batalhas centrais de Bento XVI: a busca de uma consciência aberta à verdade, que não funcione como uma instância meramente subjectiva e relativista.
Em Santiago de Compostela e Barcelona (6-7 de Novembro), Joseph Ratzinger retomou as suas preocupações sobre a Europa do século XXI, progressivamente afastada da fé em Deus, escolhendo dois símbolos mundiais: os caminhos de peregrinação, na Galiza, e a basílica de Gaudí, na Catalunha.
Também dentro da Itália se viveram momentos significativos, com a visita pastoral a Turim (2 de Maio), diante do Santo Sudário, e viagem a Palermo, Sicília (3 de Outubro), onde Bento XVI não teve medo de criticar abertamente a Mafia.
Na Itália, o Papa passou também por Sulmona (4 de Julho) e Carpineto Romano (5 de Setembro).
A viagem ao Chipre (4-6 de Junho) funcionou como uma espécie de prelúdio para Sínodo dos Bispos para o Médio Oriente, que meses mais tarde levaria ao Vaticano as preocupações de várias comunidades ameaçadas pela pobreza, o fundamentalismo, a violência e a emigração em massa.
O tema da liberdade religiosa voltaria a estar em destaque na mensagem que o Papa escreveu para o Dia Mundial da Paz 2011, afirmando que os cristãos são as principais vítimas de perseguição por causa da fé, no mundo.
Em Novembro, o Papa publicou a sua segunda exortação apostólica, intitulada «Verbum Domini» (Palavra do Senhor), na qual convida a Igreja e a sociedade actual à redescoberta de Deus.
2010 conclui-se com um problema que não pára de crescer: as tensões entre a Santa Sé e Pequim, que se configuram como um dos maiores desafios do actual pontificado.
No ano que agora se conclui, Bento XVI nomeou quatro novas presidências para a Cúria Romana e criou um novo Conselho Pontifício, criando ainda 24 novos cardeais.


 Documenti vaticani - notizia del 30/12/2010 14.36.08 



Motu Proprio del Papa: nuova legge contro riciclaggio e finanziamento del terrorismo


E’ stata pubblicata oggi la Lettera apostolica del Papa, in forma di Motu Proprio, per la prevenzione e il contrasto delle attività illegali in campo finanziario e monetario. Ce ne parla Sergio Centofanti.RealAudioMP3 

"La pace purtroppo, ai nostri tempi, in una società sempre più globalizzata – scrive Benedetto XVI nella Lettera apostolica - è minacciata da diverse cause, fra le quali quella di un uso improprio del mercato e dell'economia e quella, terribile e distruttrice, della violenza che il terrorismo perpetra, causando morte, sofferenze, odio e instabilità sociale". Per questo, la Santa Sede – afferma il Papa - “approva” l’impegno della comunità internazionale nel dotarsi di “principi e strumenti giuridici” contro “il fenomeno del riciclaggio e del finanziamento del terrorismo” ed “intende far proprie queste regole nell’utilizzo delle risorse materiali che servono allo svolgimento della propria missione e dei compiti dello Stato della Città del Vaticano”. I nuovi provvedimenti, emanati in esecuzione della Convenzione Monetaria tra lo Stato della Città del Vaticano e l’Unione Europea del 17 dicembre 2009, sono quattro: la legge contro il riciclaggio dei proventi di attività criminose e il finanziamento del terrorismo; la legge sulla frode e contraffazione di banconote e monete in euro; due leggi in materia di banconote e monete in euro. “Il processo di elaborazione” di queste leggi – riferisce un comunicato della Segreteria di Stato – “è stato condotto con l’assistenza del Comitato misto … composto da rappresentanti dello Stato della Città del Vaticano e dell’Unione Europea”. Le normative – precisa il comunicato – non riguardano “meramente lo Stato della Città del Vaticano” ma anche la Santa Sede, “ordinamento distinto da quello dello Stato della Città del Vaticano – alla quale fanno capo enti ed organismi operanti in vari campi”, tra i quali anche lo Ior, l'Istituto per le Opere di Religione, riconfermando in questo modo l'impegno di quest'ultimo “ad operare secondo i principi ed i criteri internazionalmente riconosciuti”. Il comunicato rileva inoltre la costituzione dell’Autorità di Informazione Finanziaria (Aif), “Organismo autonomo ed indipendente con incisivi compiti di prevenzione e contrasto del riciclaggio e del finanziamento del terrorismo nei confronti di ogni soggetto, persona fisica o giuridica, ente ed organismo di qualsivoglia natura dello Stato della Città del Vaticano, dei Dicasteri della Curia Romana e di tutti gli Organismi ed Enti dipendenti dalla Santa Sede”. L’Aif, il cui presidente con i membri del Consiglio direttivo sono nominati dal Papa, è chiamata a vigilare sul rispetto dei “nuovi ed importanti obblighi di antiriciclaggio e di antiterrorismo a partire dal 1° aprile 2011, data di entrata in vigore della Legge”. La nuova normativa – conclude il comunicato della Segreteria di Stato – si iscrive nell’impegno della Sede Apostolica per l’edificazione di una convivenza civile e giusta ed onesta. In nessun modo si possono perciò trascurare o attenuare i grandi ‘principi dell’etica sociale, quali la trasparenza, l’onestà e la responsabilità’ (cfr. Benedetto XVI, Enciclica Caritas in Veritate, n.36)”.




Papa aprova quatro leis contra lavagem de dinheiro e fraudes financeiras no Vaticano

Bento XVI diz que mau uso da economia e do mercado pode ameaçar a paz global


Bento XVI aprovou hoje quatro novas leis para prevenir e combater actividades ilegais no campo financeiro e monetário no Estado do Vaticano e nas instituições da Santa Sé.
No documento (Motu Proprio), o Papa cria uma “Autoridade de Informação Financeira”, para garantir maior transparência nas finanças da Santa Sé (órgão de governo da Igreja Católica) e combater o crime económico.
“Muito oportunamente, a comunidade internacional dota-se cada vez mais de princípios e instrumentos jurídicos que permitam prevenir e combater o fenómeno da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”, assinala o Papa.
Nesse sentido, acrescenta, “a Santa Sé aprova esse compromisso e entende assumir essas regras na utilização dos recursos materiais que servem para o cumprimento da sua própria missão e das obrigações do Estado da Cidade do Vaticano”.
A nova legislação resulta de um da Convenção Monetária com a União Europeia, assinada em Dezembro em 2009, segundo o qual a Santa Sé teria de adoptar, até 31 de Dezembro 2010, as medidas necessárias para aplicar as regras comunitárias sobre a prevenção e combate ao branqueamento de capitais oriundos de actividades criminosas e do financiamento do terrorismo.
Na sua carta, Bento XVI assinala ainda que a “paz está ameaçada”, numa sociedade cada vez mais globalizada, também pelo “uso impróprio do mercado e da economia”.
O Papa condena a “violência terrível e destruidora que o terrorismo perpetra, causando morte, sofrimentos, ódio e instabilidade social”.
A primeira das novas leis diz respeito à “prevenção e combate da lavagem de dinheiro proveniente de actividades criminosas e do financiamento do terrorismo”.
As outras leis visam as “fraudes e contrafacção de notas e moedas de euro”, bem como a  “substituição e retirada” das notas e os “valores unitários e especificações técnicas” para as moedas de euros destinadas à circulação.
A legislação foi elaborada em colaboração com a União Europeia.
No caso da lavagem de dinheiro, estão previstas sanções penais e multas para actividades criminosas e promove-se a "cooperação internacional".
Em comunicado, a Secretaria de Estado do Vaticano assegura que as normas vão assegurar uma “verificação adequada” das movimentações financeiras e um registo dos dados, relatando “transacções suspeitas”.
As posições do Papa e da Santa Sé são conhecidas poucas semanas depois de os tribunais italianos terem ordenado o “sequestro” de 23 milhões de Euros do Instituto para as Obras Religiosas (IOR), instituição bancária do Vaticano, considerando que o mesmo teria omitido a identificação dos beneficiários e a razão para as movimentações de capital.
O comunicado oficial assegura que as novas leis se aplicam ao IOR, confirmando uma “firme intenção de operar de acordo com os princípios e critérios que são internacionalmente reconhecidos”.
A Secretaria de Estado do Vaticano acrescenta que a AIF, agora instituída, é uma instância autónoma que verificará “cada sujeito, legal e físico, entidade e instituição de qualquer natureza” do Estado, da Cúria Romana e das instituições e entidades dependentes da Santa Sé.
A legislação sobre lavagem de dinheiro entra em vigor no dia 1 de Abril de 2011 e abre as portas para a entrada do Vaticano na chamada “lista branca” da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), que inclui os Estados que respeitam as normas contra branqueamento de capitais.

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