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Friday, May 18, 2012

CARDEAL DO NASCIMENTO ELUCIDA A LENDA DE TER SIDO AUTOR DA PRIMEIRA LEI CONSTITUCIONAL

De facto, chegou a produzir um esboço entregue a Nito Alves para remeter a Agostinho Neto, mas a sequência é outra cantiga.

Aconteceu nas vésperas da independência, segundo o próprio Cardeal Alexandre do Nascimento, ora emérito e, naquela época, apenas uma das figuras sacerdotais soltas pelo 25 de Abril. O esclarecimento consta do prefácio, subscrito por si, no livro “Experiência Constitucional Angolana e a Justificação dos Direitos fundamentais”.

«Por  sinal, o título avizinha-se de um trabalho por mim escrito pelos finais dos anos 60, quando aluno do Professor Marcelo Caetano, na Faculdade de Direito de Lisboa. Confesso que já então eu pensava na Constituição de Angola, e até cheguei a falar com o Dr. Agostinho Neto, sobre a intenção de redigir um esboço da nossa Lei de Nacionalidade. Por ocasião do histórico encontro de Nakuru, Nito Alves, um dos integrantes da delegação angolana, foi portador do texto a que me refiro. Daqui a lenda de que eu sou um dos autores da nossa Primeira Constituição», elucidou Sua Eminência.

E completou com a seguinte achega pessoal: «A verdade, porém, é que ordenado Bispo, os problemas inadiáveis do governo de uma Diocese obrigaram-me a pôr de parte os intentos de contribuir para o Projecto da nossa Primeira Lei Constitucional. Afinal sempre me ficou no ânimo como um voto não realizado. – Não há muito, a nossa Assembleia Nacional brindou o País com um texto, que nos honra. Refiro-me à Constituição da República de Angola, há pouco promulgada».   

Ordenado sacerdote a 20/12/ 1952, em Roma, o então Reverendo Alexandre do Nascimento foi consagrado bispo a 31 de Agosto de 1975. A 3/2/1977, ascendeu a Arcebispo e ao Cardinalato em 2/2/1983.

Cada homem é PESSOA

Da autoria do padre António Lungieky Pedro Bengui, o livro “Experiência Constitucional Angolana e a Justificação dos Direitos fundamentais” foi lançado terça-feira última numa sala da Universidade Católica de Angola (UCAN).

O seu teor exime os principais momentos da legislação normativa de Angola desde a colonização, incluindo «uma avaliação complexa dos direitos fundamentais, expressos na Lei Constitucional da II República de Angola de 1992».

O autor acha problemática a falta de observância e aplicação dos princípios sancionados na Lei Mãe.
Daí, a sua tese de que «os direitos humanos são um factor de desenvolvimento  (…) os instrumentos legais (…) não devem ser peças de museu, mas verdadeiro instrumento para a convivência pacífica».

«Se existe uma outra (via mestre de elaboração de novos textos), pensamos naquela que passa pela CONSCIÊNCIA de que todos devem contribuir a defender que o homem é garantido verdadeiramente somente quando todos os direitos que lhe vêem reconhecidos sejam reconduzidos a um único, estável e fundamental: o direito de ter os direitos, e reconhecer que cada homem é PESSOA –imagem e semelhança de Deus!», concluiu o autor da obra.

De 108 páginas, editada na ‘Mayamba’, está a venda na praça ao preço de 2 mil Kwanzas.

Nascido em Damba – Uije  a 12/12/1973, P. Lungieki é licenciado em Direito Civil e Canônico pela Pontifical Universidade Lateranense de Roma. Cumula actualmente os cargos de Chanceler da Arquidiocese de Luanda, Vigário Paroquial, Assistente da Santa Casa da Misericórdia e Professor no Seminário Arquidiocesano.

O lançamento foi presenciado, além do público, pelo Cardeal, o Núncio Apostólico, o vice-presidente da CEAST, o Arcebispo de Luanda e Reitor Magnifico da UCAN e o Bispo auxiliar da mesma Arquidiocese.

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